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Novas regras do transporte aéreo: veja o que muda

por Luiza Bizzotto
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Com as novas regras do transporte aéreo aprovadas pela Agência Nacional de Avião Civil (Anac), compilamos as onze principais mudanças, informações divulgadas e algumas dicas compartilhadas pela própria Anac nesse texto.

Para começar, vale reforçar que as novidades valem apenas para passagens compradas a partir de 00h00 do dia 14 de março de 2017.


VEJA ABAIXO AS 11 PRINCIPAIS MUDANÇAS:

  • COMPRA/VALOR DA PASSAGEM

Hoje: o valor das taxas de embarques e serviços não é incluso nas passagens anunciadas.

A partir de 14/03/2017: na pesquisa por passagens, o valor anunciado deve apresentar o preço do bilhete, das taxas e dos impostos da compra. Ou seja, o passageiro irá saber o valor total a ser pago. Chega de surpresas na hora de fechar a compra!

  • ALTERAÇÃO DO NOME NA PASSAGEM SEM CUSTO

Hoje: ao preencher os dados, caso a grafia do nome no bilhete esteja escrito de forma errada, existe um custo para alteração.

A partir de 14/03/2017: em voos domésticos será possível solicitar a alteração sem custo adicional. Em voos internacionais a cobrança fica por escolha da empresa.

Mas atenção! O bilhete permanece pessoal e intransferível.

  • BAGAGEM DE MÃO

Hoje: limite de 5 quilos.

A partir de 14/03/2017: limite mínimo de 10 quilos. As dimensões da bagagem e a quantidade de volumes serão definidos pelas companhias aéreas.

#LEMBRETE Ainda é válida, por medidas de segurança, a proibição de objetos cortantes, frascos com líquidos com mais de 10 ml e produtos inflamáveis ou explosíveis na bagagem de mão.

  • BAGAGEM DESPACHADA

Hoje: despachando bagagem ou não, o passageiro paga 23 quilos em voos domésticos e dois volumes de 32 quilos cada em voos internacionais. O valor sempre esteve embutido na passagem aérea.

A partir de 14/03/2017: as companhias poderão oferecer, num mesmo voo, opções de franquias de bagagem diferenciadas para você escolher a que melhor atende as suas necessidades.

  • DEVOLUÇÃO DE BAGAGEM EXTRAVIADA

Hoje: a companhia tem um prazo de 30 dias para devolver a bagagem.

A partir de 14/03/2017: em voos domésticos, a bagagem deve ser devolvida em até 7 dias. Nos internacionais o prazo será de 21 dias.

  • INDENIZAÇÃO NO CASO DE BAGAGEM EXTRAVIADA

Hoje: as companhias têm até 30 dias para indenizar o passageiro.

A partir de 14/03/2017: deverá ocorrer em até 7 dias caso a companhia não restitua a bagagem nos prazos indicados.

  • GARANTIA DO TRECHO DE RETORNO MESMO CANCELANDO A IDA

Hoje: o passageiro perde automaticamente o voo de volta se não comparecer ao de ida, mesmo sob aviso.

A partir de 14/03/2017: caso perca o voo de ida em uma reserva de voo doméstico do tipo “ida e volta”, você poderá solicitar que seu retorno seja mantido.

Mas fique atento! Para não haver custos, o aviso deve ser feito até o horário da partida do voo de ida.

  • TAXAS DE CANCELAMENTO, REEMBOLSO OU REMARCAÇÃO

Hoje: não existe limitação para o valor dessas taxas.

A partir de 14/03/2017: as taxas não poderão ser maiores do que o valor pago na passagem, mesmo que ela seja promocional.

ATENÇÃO! Os passageiros que não embarcarem, seja em caso de reembolso ou cancelamento, têm direito a reaver as tarifas de embarque.

  • PRAZO PARA REEMBOLSO OU ESTORNO DA PASSAGEM

Hoje: 30 dias

A partir de 14/03/2017: 7 dias a partir da solicitação de cancelamento.

  • DESISTÊNCIA DE UM VOO

A partir de 14/03/2017: após receber o comprovante da compra da passagem, você terá até 24 horas para desistir sem custo, desde que o voo esteja marcado para acontecer com no mínimo 7 dias de antecedência.

  • ASSISTÊNCIA QUANDO O VOO ATRASAR

A Anac manteve a obrigação de assistência aos passageiros em casos de atraso ou cancelamentos de voos, mas mudou regra de hospedagem:

– Após mais de 1h de atraso: as companhias devem oferecer meios de comunicação para os passageiros;

– Após mais de 2h: as companhias devem oferecer alimentação;

– Após mais de 4h: devem ofertar acomodação adequada ou hospedagem. A partir de 14/03/2017, o direito a hospedagem ocorre quando, em razão do atraso do voo, o passageiro precisa passar a noite no aeroporto. Caso não haja a necessidade de pernoitar, a acomodação adequada pode ser, por exemplo, uma sala VIP no aeroporto.

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AFINAL, O PREÇO DA PASSAGEM VAI BAIXAR?
Aqui, vale lembrar que a as companhias têm liberdade para estabelecer as tarifas para bagagem despachada e excesso de bagagem contanto que sejam transparentes em relação aos valores cobrados.

As aéreas não têm a obrigação de cobrar pela bagagem, contudo. Nós do 3P acreditamos que eles vão oferecer variadas tarifas e que entre elas algumas incluam bagagem despachada gratuitamente. Benefícios para quem possui cartão fidelidade também devem ser discutidos.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, garantiu em pronunciamento, nesta quarta-feira (14), que haverá modalidade de passagens aéreas mais baratas. “Eu posso afirmar isso com base na experiência mundial. Ao redor do planeta, em todos os países que esse modelo foi apresentado, as passagens caíram”. Oremos!

Com a liberação de espaço no porão, o presidente ainda prevê o faturamento das companhias com transportes e encomendas, gerando ganho de receita. Esse ganho poderá ser repassado para o consumidor, via redução da passagem, na visão da Abear.

O QUE AS COMPANHIAS DISSERAM?
A Latam informou que “está avaliando todas as medidas” e que “vai se adaptar às novas regras, dentro dos prazos devidos”. Ao lembrar que as novas regras só entram em vigor a partir de 14 de março do ano que vem, complementou que “a Latam vai manter os passageiros sempre informados, com a necessária antecedência, a respeito de qualquer alteração que seja feita em seus procedimentos para seguir as novas normas”.

A Azul se pronunciou por meio da Abear.

bagagem-bagagens-nova-regra-transporte-aereo#FICADICA DA ANAC

– LEIA O CONTRATO COM ATENÇÃO

Antes de concluir a compra, leia o contrato de transporte com atenção. Nele estão todas as regras firmadas entre o passageiro e a companhia.

– DOCUMENTOS PARA EMBARQUE

Ao se preparar para a viagem, verifique a documentação pessoal necessária inclusive a de acompanhantes – especialmente menores de idade. Em voos internacionais, confira as exigências de vacinas e demais regras para estadia no País também. Mais informações aqui.

– PESE SUA BAGAGEM ANTES DE SAIR DE CASA PARA ASSEGURAR QUE ELA ESTÁ DENTRO DO LIMITE QUE VOCÊ CONTRATOU.

E incluímos ainda uma dica: evite deixar o peso da mala no limite antes de chegar ao aeroporto. Pode haver uma diferença entre a sua balança e a balança nos balcões de check-in.

– CHECK-IN

O check-in pode ser feito no próprio aeroporto (autoatendimento ou balcão da companhia) ou online. Geralmente, as companhias aéreas abrem o check-in online com 72h de antecedência do voo. No balcão, realizado entre 4h e 2h horas antes do voo.

ATENÇÃO! O horário de fechamento do check-in pode variar de uma companhia para outra e de voo doméstico para o internacional. Mais informações aqui.

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